Questão
ID 292052Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, à legislação constitucional e infraconstitucional, bem como à legislação distrital específica a respeito do direito educacional, julgue os itens a seguir.
De acordo com a liberdade de consciência assegurada pela Constituição Federal de 1988, os pais não podem ser obrigados a matricular os seus filhos em uma escola, já que essa não é uma obrigação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.