Questão 2920411

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2920411

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza

Acerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.

Alternativa A:
Controle de constitucionalidade é o mesmo controle de convencionalidade.
Alternativa B:
O controle de constitucionalidade pode ser classificado como difuso ou concentrado, conforme seja atribuído a todos os juízes ou limitado a um órgão ou conjunto de órgãos. Também pode ser classificado como abstrato ou concreto, conforme ocorra mediante a propositura de demanda na qual a constitucionalidade seja o objeto do processo ou em que seja questão prejudicial ao exame do mérito da demanda, impondo-se sua resolução incidentalmente.
Alternativa C:
O controle abstrato de constitucionalidade é atribuído sua competência ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 102, da Constituição.
Alternativa D:
A reserva de plenário no controle de constitucionalidade permite que quaisquer órgãos fracionários dos tribunais brasileiros possam decretar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo.