Questão 2920402

Direito Empresarial (Comercial) · 2025

Questão

ID 2920402

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2025 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Controladoria-Geral do Município de Fortaleza

No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando as prescrições do Código Civil de 2002.

Alternativa A:
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Alternativa B:
É facultada a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Alternativa C:
A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Alternativa D:
Sempre se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.