Questão 2920341

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2920341

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia

A Lei 10.216/2001 é a principal referência legal sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direcionamentos desta Lei, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A internação só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
Alternativa B:
Os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais devem ser assegurados sem discriminação.
Alternativa C:
A pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente informados dos direitos.
Alternativa D:
A política tem como objetivo oferecer condições dignas de cuidado em saúde para toda a população sem a necessidade de articular a saúde mental com a atenção básica.
Alternativa E:
A desinstitucionalização é um dos princípios da política.

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