Questão
ID 2920335Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisitos para o Acesso
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia
João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João: