Questão 2920173

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2920173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia

O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

Alternativa A:
Informação secundária, íntegra, autêntica e atualizada.
Alternativa B:
Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e economia.
Alternativa C:
Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativo.
Alternativa D:
Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, mediante pagamento.
Alternativa E:
Informação produzida e custodiada por pessoa física e entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, salvo no caso do vínculo ter sido cessado.