Questão 292014 de Legislação Federal - QUADRIX 2022

Questão

ID 292014

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Fiscalização das Entidades (Art. 95 a 97), Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades públicas, quer sejam estatais ou organizações não governamentais (ONG’s) que atendam adolescentes em conflito com a lei ou crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e foram acolhidos familiar ou institucionalmente, devem desenvolver projetos socioeducativos que atendam os seguintes parâmetros. Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A qualidade, no caso dos programas de acolhimento familiar/institucional, será medida pelos índices de sucesso na reintegração à família de origem ou de adequação da colocação da criança ou do adolescente em família substituta.
Alternativa B:
As instituições que desenvolvem programas socioeducativos para adolescente em conflito com a lei que estejam em regime de internação devem preservar a sua identidade e oferecer ambiente de respeito que o dignifique.
Alternativa C:
No caso de a entidade que visa oferecer programas socioeducativos ser de acolhimento à criança e ao adolescente que teve seu direito violado ou de acompanhamento de adolescente em conflito com a lei, basta que ambas se registrem junto à Prefeitura da cidade em que se localiza para obter condições de funcionamento.
Alternativa D:
O dirigente de serviço que desenvolve programa de acolhimento institucional de criança/adolescente recebe a guarda legal desta(e), que é acolhida(o) em sua instituição.
Alternativa E:
Cabe ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) verificar regularmente, no prazo máximo de 2 anos, a qualidade do funcionamento dos programas socioeducativos.

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