Questão
ID 2920137Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia
O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe que a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência foi instituída com o objetivo de promover a inclusão social, cidadania e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A respeito dessa política, é correto afirmar que: