Questão 292011 de Legislação Federal - QUADRIX 2022

Questão

ID 292011

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Da Liberdade Assistida (Art. 118), Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também sobre os adolescentes que estão em conflito com a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo determinar medida socioeducativa, que poderá variar da orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da medida socioeducativa, em relação ao direito do adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Se possível, a medida socioeducativa deve ser realizada em meio aberto, pois preserva a convivência familiar e comunitária do adolescente.
Alternativa B:
A medida socioeducativa em meio aberto deve ser preferencialmente a de meio fechado, dada a escassez de instituições que promovam o regime de internação.
Alternativa C:
Se internado, a instituição deve diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares.
Alternativa D:
Se internado, a instituição deve comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
Alternativa E:
As instituições para adolescentes em medida de internação devem manter programas destinados ao apoio e ao acompanhamento de egressos.

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Questão 292011

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