Questão 2920075

A competência será da Justiça Federal, pois a simples presença da Funai, uma autarquia federal, configura o interesse jurídico da União na causa, nos termos do Art. 109, inciso I, da Constituição Federal.

A competência será da Justiça Federal, pois a adoção de criança indígena envolve, necessariamente, uma disputa sobre direitos indígenas, atraindo a competência prevista no Art. 109, inciso XI, da Constituição Federal.

A competência será da Justiça Estadual, mas a intervenção da Funai é facultativa, cabendo ao Juiz decidir sobre a necessidade dela e, caso decida pela oitiva, isso não altera a competência.

A competência permanecerá na Justiça Estadual, pois a intervenção da Funai é determinada por lei para subsidiar a equipe técnica, não se confundindo com o interesse jurídico direto da autarquia na lide, prevalecendo o entendimento de que a Vara da Infância e Juventude possui estrutura mais adequada para zelar pelo melhor interesse da criança.

O simples fato de a criança ser indígena atrai a competência da Justiça Federal, em razão do interesse direto da União na proteção das comunidades indígenas, independentemente da matéria discutida na ação.