Questão 292001 de Legislação Federal - QUADRIX 2022

Questão

ID 292001

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática, que pode ser interpretada como a substituição da “Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.

Alternativa A:
O ECA conseguiu mudar, rapidamente, a cultura do povo brasileiro em relação à proteção da infância e da juventude, sendo plenamente aceito pela população brasileira.
Alternativa B:
O Código dos Menores colocava o menor como objeto de intervenção do mundo adulto.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a Doutrina da Proteção Integral da Infância, coloca a criança como sujeito e titular do Direito.
Alternativa D:
O Código dos Menores, baseado na Doutrina do Menor em Situação Irregular, dispunha sobre a “assistência, proteção e vigilância do menor”.
Alternativa E:
O ECA, por entender que a criança/o adolescente é um ser autônomo frente à sua família, possibilita-lhe opor-se a ela, exercendo suas escolhas pessoais.

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Questão 292001

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