Questão
ID 291961Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Advertência (Art. 115), Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163), Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 16 a 20.
Entre outras, são medidas aplicáveis aos pais a advertência, a perda da guarda e a suspensão ou a destituição do poder familiar.