Questão
ID 291945Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - CGU, Legislação Aplicada - Depen, Legislação Aplicada - Juizados Especiais Federais
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Com base nas Resoluções do CFN, julgue os itens de 106 a 110.
As omissões na lavratura do auto de infração não acarretarão nulidade, desde que permitam a identificação da irregularidade ou da infração e do autuado.