Questão
ID 291933Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Internação (Art. 121 a 125), Da Liberdade Assistida (Art. 118), Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117), Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região
A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 84 a 88.
A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados pelo Estado e(ou) pelos pais ou responsáveis.