Questão 2919289

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, comunidades internacionais e quilombolas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como conteúdo de história e geografia nos currículos do ensino fundamental.

Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos da pessoa com deficiência, tendo como diretriz a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.