Questão
ID 291925Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190), Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 24ª Região
A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens de 84 a 88.
A prestação de serviços comunitários é aplicada ao adolescente que comete ato infracional e consiste na realização de tarefas gratuitas, durante o prazo determinado de seis meses, em jornada máxima de doze horas semanais.