Questão 291922

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 291922

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69), Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí

Acerca dos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A formação técnico‐profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios da garantia de acesso e da frequência obrigatória ao ensino regular, da autorização e do acompanhamento familiar e do monitoramento do regime de aprendizagem por órgão fiscalizador.
Alternativa B:
Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 23 horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
Alternativa C:
Ao adolescente aprendiz maior de doze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa D:
O trabalho do adolescente deverá reger‐se pelo princípio da isonomia, segundo o qual as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social devem ter a mesma importância que o aspecto produtivo.
Alternativa E:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.