Questão 2919115

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2919115

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Macieira

Prestação de serviços é a atividade de oferecer trabalho especializado ou profissional a terceiros, atendendo às necessidades do cliente de forma contratual. Ela envolve a execução de tarefas ou fornecimento de assistência, sem entrega de produtos físicos, mas focada em soluções e resultados. Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
A execução dos serviços públicos, quando delegada, exclui qualquer forma de fiscalização pelo Poder Público.
Alternativa B:
A titularidade do serviço público pode ser transferida aos particulares em casos de relevante interesse coletivo.
Alternativa C:
O Estado pode explorar diretamente qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa.
Alternativa D:
Os particulares podem exercer livremente a prestação de serviços públicos sem a necessidade de licitação.
Alternativa E:
A prestação de serviços públicos pode ser delegada a particulares, mas a titularidade sempre permanece com o Estado.

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