Questão
ID 291899Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Competência (Art. 138), Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137), Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue os itens de 85 a 91, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.