Questão 2918989

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2918989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Macieira


O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inicial pelo interessado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I.O requisito inicial deverá ser feito por escrito, exceto nos casos em que seja admitida uma solicitação oral.

II.O pedido deve ser dirigido ao órgão ou à autoridade administrativa competente.

III.A identificação do interessado ou de seu representante não é obrigatória, desde que o pedido seja fundamentado.

IV.É necessário que o requisito contenha o domicílio do requerente ou local para obtenção de comunicações.

V.Os dados e a assinatura do requerente ou do seu representante são dispensáveis quando o pedido for feito eletronicamente.

Fonte: Lei nº 9.784/1999.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2918989
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