Questão 2918863 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 2918863

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte.

Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que

Alternativa A:
apesar de os territórios não integrarem a Federação, não há óbice constitucional à realização do objetivo almejado.
Alternativa B:
na medida em que Alfa terá parte de sua autonomia política restringida, é vedada a realização do objetivo almejado.
Alternativa C:
é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei ordinária federal.
Alternativa D:
é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a confluência de leis, estadual e federal, considerando que parte do território de Alfa será absorvida pela União.
Alternativa E:
é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Estatísticas Cadernos

Questão 2918863

Continue estudando na plataforma