Questão
ID 2918833Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem
Na organização dos documentos necessários para um processo licitatório, é necessário garantir que todas as exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência ou projeto básico é um documento essencial que deve ser elaborado com precisão e clareza, contendo as especificações do objeto, os requisitos técnicos e operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento é importante para: