Questão
ID 2918762Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
O saneamento básico inclui serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos e drenagem urbana, promovendo saúde pública e preservação ambiental. São objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007:
I. Incentivar a adoção de mecanismos de planejamento, regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico.
II. Priorizar, apoiar e incentivar planos, programas e projetos que visem à promoção da centralização dos serviços de saneamento básico.
III. Priorizar o atendimento às áreas urbanas, devido à maior demanda, em relação às áreas rurais.
Assinale a alternativa correta: