Questão
ID 291871Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102), Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),julgue os itens de 76 a 81.
São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.