Questão
ID 2918658Disciplina: Direito Civil
Assunto: Transporte de Pessoas (Art. 734 ao 742)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma
De acordo com o Código Civil, pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
(__)No transporte de pessoas, não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
(__)No transporte de pessoas, não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: