Questão 2918636

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2918636

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

A inspeção envolve a análise detalhada de processos e estruturas, visando identificar falhas, riscos ou desvios que possam comprometer a eficiência ou segurança das operações. Em relação às noções de inspeção em estabelecimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A principal finalidade das inspeções é verificar a conformidade do estabelecimento com as normas de segurança e higiene, garantindo a saúde pública.
Alternativa B:
O proprietário do estabelecimento pode impedir a realização de uma inspeção, desde que apresente justificativa plausível para o agente fiscal.
Alternativa C:
A fiscalização de estabelecimentos comerciais só pode ser realizada por agentes federais, sendo os agentes municipais responsáveis apenas por áreas residenciais.
Alternativa D:
As inspeções devem ocorrer apenas mediante solicitação do proprietário do estabelecimento, sendo facultativa a realização de fiscalizações de rotina.

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