Questão
ID 291861Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso, Disposições Preliminares
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue os itens seguintes.
O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.