Questão 2918585

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 2918585

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


Uma empresa de responsabilidade limitada, devidamente registrada no registro competente, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R\$ 360.000,00, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, deverá ser considerada:

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