Questão 2918574

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2918574

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


Sobre os assuntos que devem ser dispostos em Lei Complementar, no tocante à Finanças Públicas (art. 163, da Constituição Federal), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, e do Distrito Federal, apenas.

(__)Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

(__)Emissão e resgate de títulos da dívida pública.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Alternativas da questão 2918574
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