Questão 2918539

Sobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pela autoridade administrativa.

(__)Não poderá recolher os tributos pelo Simples Nacional a pessoa jurídica ou entidade equiparada de cujo capital participe outra pessoa jurídica ou sociedade em conta de participação.

(__)Na hipótese de cancelamento de documento fiscal, nas situações autorizadas pelo respectivo ente federado, o valor do documento cancelado não será deduzido no período de apuração no qual tenha havido a tributação originária, quando o cancelamento se der em período posterior.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: