Questão
ID 291853Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190), Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193), Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Art. 208 a 224), Da Remissão (Art. 126 a 128)
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Psicologia
Conforme a Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens que se seguem.
I A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
II A Justiça da infância e da juventude é competente para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
III A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
IV A Justiça da infância e da juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo conselho tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
A quantidade de itens certos é igual a