Questão 2918433 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 2918433

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município de Cuiabá

Dionísio, servidor público do Município de Cuiabá, foi designado para o exercício da atribuição de fiscal do contrato, razão pela qual passou a analisar as disposições constantes do Decreto nº 9.650/2023, norma regulamentadora no âmbito do mencionado ente federativo da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.

Nesse cenário, Dionísio verificou que não está dentre as atribuições de fiscal do contrato mencionadas na mencionada local

Alternativa A:
registrar as ocorrências relacionadas à execução do objeto e cientificar o contratado acerca de irregularidades, assinalando prazo para correção.
Alternativa B:
avaliar a qualidade dos serviços executados pelo contratado, conforme critérios objetivos estabelecidos.
Alternativa C:
manifestar-se nas solicitações de manutenção do contrato, prorrogações de prazo e alterações contratuais.
Alternativa D:
exigir o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva de segurança do trabalho.
Alternativa E:
realizar a atribuição de fiscal do contrato concomitantemente com a de gestor do contrato, com vistas a alcançar maior eficiência nas contratações.

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Questão 2918433

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