Questão
ID 2918356Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados: