Questão 2918346

Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.

( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.