Questão
ID 291817Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - das Disposições Gerais, Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí
Sempre que os direitos dos idosos previstos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, de curador ou entidade de atendimento ou em razão de sua condição pessoal, deverão ser aplicadas as medidas