Questão
ID 2918030Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.