Questão 2917998

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2917998

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é um direito fundamental, assegurando às crianças e aos adolescentes o desenvolvimento integral, a preparação para a vida em sociedade e a qualificação para o trabalho. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A omissão ou a oferta irregular do ensino obrigatório por parte do poder público enseja a responsabilização da autoridade competente.
Alternativa B:
A responsabilidade de implementar ações de prevenção e enfretamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é exclusivamente dos pais ou responsáveis.
Alternativa C:
Ao Estado não incumbe o dever de ofertar ensino noturno regular, pois o adolescente deve optar entre estudar ou trabalhar.
Alternativa D:
Aos pais ou responsáveis é facultado matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Estatísticas Cadernos

Questão 2917998

Continue estudando na plataforma