Questão 291794

No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.

I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.

II Ao conselho tutelar compete receber a notificação e proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados, verificar sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.

III O conselho tutelar tem como atribuições determinar se a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer a perícia.

Assinale a alternativa correta.