Questão 2917917

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2917917

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Câmara Municipal de Aquiraz

Acerca da organização do Estado, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a União possui autonomia e soberania.
Alternativa B:
a faixa de até 150km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, ora designada como faixa de fronteiras, é fundamental para a defesa do território nacional.
Alternativa C:
a competência legislativa da União é privativa e concorrente.
Alternativa D:
caso não haja lei federal sobre normas gerais, com o intuito de atender as suas peculiaridades, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
Alternativa E:
a superveniência de lei federal sobre normas gerais não tem o condão de revogar lei estadual.