Questão 2917879

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2917879

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Câmara Municipal de Aquiraz

Acerca da remuneração do servidor público, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
A remuneração é composta pelo vencimento básico do servidor, excluídas as vantagens pecuniárias.
Alternativa B:
Caberá ao chefe do Executivo a iniciativa privativa de lei para definir as remunerações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
A garantia de irredutibilidade dos vencimentos impede que seja alterada a forma de cálculo.
Alternativa D:
Não obstante a garantia de isonomia, não se admite a equiparação ou vinculação de espécies remuneratórias entre carreiras no serviço público.
Alternativa E:
O subsídio pode ser pago de maneira parcelada.