Questão 2917434

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 2917434

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lebon Régis

Subordinam-se à Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação:

I. Órgãos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.

III. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Está CORRETO o que se afirma: