Questão 2917398

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2917398

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Rio Quente

À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: em municípios

Alternativa A:
de até cinco mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a quinze por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Alternativa B:
de dez mil a trinta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a vinte cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Alternativa C:
de cinquenta mil a oitenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a trinta cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais.
Alternativa D:
de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos deputados estaduais.

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