Questão
ID 2917397Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Rio Quente
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir