Questão 2917271

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2917271

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Eficazes

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A convalidação é a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, efetuando-se a revogação na via administrativa.
Alternativa B:
A cassação é a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.
Alternativa C:
Os atos perfeitos e válidos são sempre eficazes.
Alternativa D:
O ato perfeito e inválido é, em regra, ineficaz.