Questão 2917208

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2917208

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás

Considerando as competências das esferas de governo no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios somente a execução de políticas de saúde determinadas pelo governo federal.
Alternativa B:
A coordenação do sistema de saúde é uma atribuição exclusiva dos estados, não havendo participação da União ou dos municípios.
Alternativa C:
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem atuar de forma integrada e complementar, cada um no âmbito de suas competências, na formulação e execução de políticas de saúde.
Alternativa D:
Os municípios são responsáveis exclusivamente pela atenção primária à saúde, enquanto os estados e a União devem se responsabilizar pela média e alta complexidade.