Questão
ID 2916981Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir:
I- É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II- Em casos de correção, é permitido para pais, integrantes da família ampliada ou responsáveis o uso de castigo físico.
III- Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
A informação INCORRETA consta no item: