Questão
ID 291679Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
O artigo 19-B do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de “estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro”. Esse programa denomina-se: