Questão 291669

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 291669

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 70 a 73), Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Praia Grande

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes específicas para proteção integral considerando práticas de conservação preventiva do desenvolvimento psicossocial. Sobre os mecanismos de conservação preventiva previstos no ECA para preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
a conservação preventiva do desenvolvimento psicossocial pressupõe intervenção antes da materialização de situações de risco ou vulnerabilidade.
Alternativa B:
o ECA determina que a conservação preventiva seja responsabilidade exclusiva do poder público, para além da participação da sociedade civil.
Alternativa C:
as medidas de conservação preventiva incluem o monitoramento sistemático das condições ambientais que podem afetar o desenvolvimento integral.
Alternativa D:
as práticas de conservação preventiva devem considerar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento como critério orientador.

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