Questão
ID 291659Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é a seguinte: