Questão 2916581

São aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.

Têm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.

Determina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.

Inclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.